Termos de Uso
Última atualização: 06/07/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços oferecidos por este portal, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.
2. Descrição dos Serviços
Oferecemos serviços de consultoria e assessoria para Microempreendedores Individuais (MEI). Este é um serviço privado de apoio ao MEI, sem vínculo com órgãos governamentais.
3. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, manter seus dados atualizados e não utilizar os serviços para fins ilícitos.
4. Pagamentos e Reembolsos
Os serviços são cobrados conforme tabela vigente. Em caso de impossibilidade de execução por nossa responsabilidade, o valor será integralmente reembolsado.
5. Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por informações incorretas fornecidas pelo usuário, atrasos causados por órgãos públicos ou uso indevido dos serviços.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste portal está protegido por leis de direitos autorais.
7. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
8. Contato
Dúvidas: contato@meidigital.com.br